O imóvel não pode ser vendido
A casa, o terreno ou o apartamento continuam em nome de quem faleceu. Sem a partilha concluída e registrada, nenhuma venda se concretiza.
Enquanto ele não é concluído, os bens não podem ser vendidos nem transferidos aos herdeiros, e as contas permanecem bloqueadas. Conduzo inventários judiciais e extrajudiciais, com análise do caso antes de qualquer compromisso.
A casa, o terreno ou o apartamento continuam em nome de quem faleceu. Sem a partilha concluída e registrada, nenhuma venda se concretiza.
No Rio Grande do Sul, o inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento. Passado esse prazo, incide multa sobre o ITCD — e ela aumenta depois de 180 dias.
Um quer vender, outro quer manter, um terceiro não aparece. Sem acordo, o caminho é o inventário judicial, e cada herdeiro pode ter seu próprio advogado.
Certidões, avaliação de bens, cálculo de imposto, cartório ou processo. A primeira decisão certa economiza meses.
Possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, sempre com a assistência de advogado. É concluído por escritura pública, sem processo judicial. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, também é admitido quando há testamento — desde que previamente aberto e cumprido em juízo, com decisão definitiva — e quando há herdeiros menores ou incapazes, desde que as questões relativas a eles já tenham sido resolvidas judicialmente. Algumas hipóteses continuam exigindo a via judicial, como o testamento que reconhece filho.
Necessário quando há divergência entre os herdeiros, questões ainda pendentes sobre menores ou incapazes, ou disputa sobre os bens e sua divisão. Conduzido perante o juiz, com produção de provas e decisão judicial sobre os pontos controvertidos.
A definição do caminho não é uma escolha de preferência: depende dos fatos do seu caso. É a primeira coisa que analiso.
Levantamento dos bens, dos herdeiros e da documentação existente. Ao final, você sabe qual é a via cabível, o que falta reunir e qual o tempo estimado.
Obtenção de certidões, avaliação dos bens e apuração do ITCD junto à Receita Estadual, com análise das isenções e do parcelamento admitidos pela legislação.
Lavratura da escritura em cartório ou ajuizamento e acompanhamento do processo, conforme a via definida.
Transferência dos bens para o nome dos herdeiros, com registro no cartório de imóveis e nos demais órgãos, e liberação de valores em contas bancárias.
Atendimento em todo o RS por meios digitais, com assinatura eletrônica e procuração à distância.
Um inventário tem três ordens de custo, e vale conhecê-las antes de decidir:
No Rio Grande do Sul, incide sobre a transmissão por morte com alíquotas progressivas de 0% a 6%, conforme o valor do quinhão de cada herdeiro, havendo faixa inicial isenta. A alíquota aplicável é a vigente na data do óbito (Lei estadual 8.821/1989). A legislação admite parcelamento.
Emolumentos de cartório, no caminho extrajudicial, ou custas judiciais e registrais, no caminho judicial, além das certidões.
Definidos conforme a complexidade do caso e os parâmetros da tabela da OAB/RS, apresentados por escrito antes de qualquer contratação.
Trabalho com honorários contratados e atendimento com hora marcada. Se o seu caso ainda não comporta esses custos, digo isso na análise — e indico o que fazer para chegar lá.
Sou Ângelo Augusto Stumpf Ceccato, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 80.846, com atuação em Direito de Família e Sucessões, Civil e Administrativo. Atuo também como defensor dativo na comarca de Garibaldi e região, e exerço cargo de assessoria jurídica em autarquia pública.
Cada caso é analisado e conduzido pessoalmente por mim, do primeiro contato à conclusão. Não há repasse a estagiários nem atendimento padronizado: inventário é assunto de família, e exige quem acompanhe a história inteira.
Responda às perguntas abaixo. Com elas, consigo avaliar previamente a viabilidade e o caminho do seu inventário e retornar com uma orientação objetiva, em vez de respostas genéricas.
O inventário extrajudicial costuma ser concluído em semanas, quando a documentação está completa e há acordo entre os herdeiros. O judicial depende do andamento do processo e das questões controvertidas. O tempo realista do seu caso é informado na análise inicial.
Sim. O prazo não impede a abertura do inventário; sua perda gera multa sobre o ITCD, prevista na legislação estadual. Quanto antes for regularizado, menor o acréscimo.
Sim. A atuação é feita por procuração e com assinatura eletrônica, e o inventário extrajudicial pode ser conduzido à distância.
Sim. A assistência de advogado é exigida por lei tanto no inventário judicial quanto na escritura pública de inventário.
Como regra, não. A venda depende da partilha concluída e registrada; em situações específicas, existem alternativas que precisam ser analisadas caso a caso.