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INVENTÁRIO E PARTILHA · SERRA GAÚCHA E TODO O RS

O inventário é o que destrava o patrimônio deixado pela família

Enquanto ele não é concluído, os bens não podem ser vendidos nem transferidos aos herdeiros, e as contas permanecem bloqueadas. Conduzo inventários judiciais e extrajudiciais, com análise do caso antes de qualquer compromisso.

Ângelo Ceccato · OAB/RS 80.846 · Atendimento digital em todo o Rio Grande do Sul e presencial em Farroupilha, com hora marcada.

Se alguma destas situações é a sua, o inventário é o caminho

O imóvel não pode ser vendido

A casa, o terreno ou o apartamento continuam em nome de quem faleceu. Sem a partilha concluída e registrada, nenhuma venda se concretiza.

O prazo já passou

No Rio Grande do Sul, o inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento. Passado esse prazo, incide multa sobre o ITCD — e ela aumenta depois de 180 dias.

Os herdeiros não se entendem

Um quer vender, outro quer manter, um terceiro não aparece. Sem acordo, o caminho é o inventário judicial, e cada herdeiro pode ter seu próprio advogado.

Ninguém sabe por onde começar

Certidões, avaliação de bens, cálculo de imposto, cartório ou processo. A primeira decisão certa economiza meses.

Cartório ou Justiça: o caminho muda o tempo e o custo

Inventário extrajudicial (em cartório)

Possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, sempre com a assistência de advogado. É concluído por escritura pública, sem processo judicial. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, também é admitido quando há testamento — desde que previamente aberto e cumprido em juízo, com decisão definitiva — e quando há herdeiros menores ou incapazes, desde que as questões relativas a eles já tenham sido resolvidas judicialmente. Algumas hipóteses continuam exigindo a via judicial, como o testamento que reconhece filho.

Inventário judicial

Necessário quando há divergência entre os herdeiros, questões ainda pendentes sobre menores ou incapazes, ou disputa sobre os bens e sua divisão. Conduzido perante o juiz, com produção de provas e decisão judicial sobre os pontos controvertidos.

A definição do caminho não é uma escolha de preferência: depende dos fatos do seu caso. É a primeira coisa que analiso.

Ângelo Ceccato sentado à mesa com notebook

Do primeiro contato à escritura ou à sentença

01

Análise do caso

Levantamento dos bens, dos herdeiros e da documentação existente. Ao final, você sabe qual é a via cabível, o que falta reunir e qual o tempo estimado.

02

Documentação e cálculo

Obtenção de certidões, avaliação dos bens e apuração do ITCD junto à Receita Estadual, com análise das isenções e do parcelamento admitidos pela legislação.

03

Condução

Lavratura da escritura em cartório ou ajuizamento e acompanhamento do processo, conforme a via definida.

04

Registro e conclusão

Transferência dos bens para o nome dos herdeiros, com registro no cartório de imóveis e nos demais órgãos, e liberação de valores em contas bancárias.

Atendimento em todo o RS por meios digitais, com assinatura eletrônica e procuração à distância.

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O que um inventário envolve, com clareza desde o início

Um inventário tem três ordens de custo, e vale conhecê-las antes de decidir:

ITCD (imposto estadual)

No Rio Grande do Sul, incide sobre a transmissão por morte com alíquotas progressivas de 0% a 6%, conforme o valor do quinhão de cada herdeiro, havendo faixa inicial isenta. A alíquota aplicável é a vigente na data do óbito (Lei estadual 8.821/1989). A legislação admite parcelamento.

Custas

Emolumentos de cartório, no caminho extrajudicial, ou custas judiciais e registrais, no caminho judicial, além das certidões.

Honorários advocatícios

Definidos conforme a complexidade do caso e os parâmetros da tabela da OAB/RS, apresentados por escrito antes de qualquer contratação.

Trabalho com honorários contratados e atendimento com hora marcada. Se o seu caso ainda não comporta esses custos, digo isso na análise — e indico o que fazer para chegar lá.

Ângelo Augusto Stumpf Ceccato, advogado OAB/RS 80.846

Quem vai conduzir o seu inventário

Sou Ângelo Augusto Stumpf Ceccato, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 80.846, com atuação em Direito de Família e Sucessões, Civil e Administrativo. Atuo também como defensor dativo na comarca de Garibaldi e região, e exerço cargo de assessoria jurídica em autarquia pública.

Cada caso é analisado e conduzido pessoalmente por mim, do primeiro contato à conclusão. Não há repasse a estagiários nem atendimento padronizado: inventário é assunto de família, e exige quem acompanhe a história inteira.

Atendimento pessoal do início ao fim
Hora marcada, presencial ou on-line
Atuação em todo o Rio Grande do Sul
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Envie seu caso para análise

Responda às perguntas abaixo. Com elas, consigo avaliar previamente a viabilidade e o caminho do seu inventário e retornar com uma orientação objetiva, em vez de respostas genéricas.

Seus dados são utilizados exclusivamente para o contato e a análise preliminar do caso e não são compartilhados com terceiros. Consulte a Política de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva um inventário?

O inventário extrajudicial costuma ser concluído em semanas, quando a documentação está completa e há acordo entre os herdeiros. O judicial depende do andamento do processo e das questões controvertidas. O tempo realista do seu caso é informado na análise inicial.

Perdi o prazo de 60 dias. Ainda é possível fazer?

Sim. O prazo não impede a abertura do inventário; sua perda gera multa sobre o ITCD, prevista na legislação estadual. Quanto antes for regularizado, menor o acréscimo.

É possível fazer inventário se um herdeiro mora em outra cidade ou estado?

Sim. A atuação é feita por procuração e com assinatura eletrônica, e o inventário extrajudicial pode ser conduzido à distância.

Preciso de advogado mesmo havendo acordo entre todos?

Sim. A assistência de advogado é exigida por lei tanto no inventário judicial quanto na escritura pública de inventário.

É possível vender o imóvel antes de concluir o inventário?

Como regra, não. A venda depende da partilha concluída e registrada; em situações específicas, existem alternativas que precisam ser analisadas caso a caso.